Com o
objetivo de proporcionar conhecimento jurídico das leis que regulamentam
o procedimento licitatório, as aulas têm como público alvo comissões de
licitação, pregoeiros, gestores públicos, controladores, advogados,
secretariado, contadores e, operadores da Lei 8.666/93.
O ministrante, professor Elder Jales,
enfatiza que o curso é fundamental para todos aqueles gestores que
desejam evitar irregularidades e, consequentemente, as punições
previstas pela lei e exemplifica com um erro bastante recorrente nas
prefeituras.“Atualmente, temos visto muitas irregularidades nos chamados
‘contratos de emergência’. Esses contratos foram criados para sanar
situações pontuais e emergenciais, que precisam de intervenção urgente
do poder público. No entanto, muitos adquirem bens indevidamente por
achar que estão em situação de emergência e não é isso”,esclarece.
No conteúdo programático, os
participantes receberão esclarecimentos sobre: Princípios Licitatórios,
Objetivo da Licitação, Tipos de licitações, Concorrência, Tomada de
Preço, Convite, Leilão, Concurso, Pregão Presencial e Eletrônico,
Modalidades de licitações, Sistema de Registro de Peço, Carona, Prazos
legais, Publicações, Habilitação e Cadastramento, Emergência e
Calamidade Pública, Julgamento, Adjudicação e Homologação, Recursos
Administrativos, Dispensa e Inexigibilade, Anulação e Revogação,
Documentação, Convênios, Contratos e seus prazos de vigências,
Elaboração de Atas, Micro e Pequenas empresas nas licitações, Debates.
Elder Jales alerta para a importância de
uma comissão de licitação bem preparada. “Uma comissão de licitação,
quando cria um problema licitatório, seja por ilegalidade,
desconhecimento ou direcionamento, penaliza quem o homologa, ou seja, o
prefeito. Então, o gestor precisa preparar bem o grupo que irá trabalhar
na área, para não sofrer as consequências. O prefeito deve cuidar para
que sua equipe se atualize para evitar problemas nas prestações de
contas que serão feitas futuramente”,encerra.
O curso acontecerá na Escola do Legislativo, de 04 a 15 de março de 2013, das 18h às 22h. Maiores informações: (86)3133-3350.
FONTE: JORNALESP.COM
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